Processo 393004/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/06/2018 09:07
Autuado em 07/06/2018 09:07
Apensado ao Processo 239214/17 em 02/04/2019 12:18
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 55/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 11/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2019 Acórdão   55/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/01/2019 Acórdão   55/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Recorrente MIGUEL ARCHANJO DIAS
Interessado LUIZ MOURA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/04/2019 Instrução de Cobrança   452/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 333/2019
11/02/2019 1997 Acórdão nº 55/2019
24/01/2019 1985 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2019 de 30/01/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2689/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2019 09:21 DP  
12/03/2019 08:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 333/2019 -
30/01/2019 17:35 STP Acórdão nº 55/2019 -
30/01/2019 17:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 136/2019 -
18/10/2018 15:46 GCAML  
18/10/2018 14:12 SMPJTC  
18/10/2018 11:44 1PC Parecer nº 955/2018 - Recurso de Revista. Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Pelo não provimento do recurso.
18/10/2018 10:22 SMPjTC  
11/06/2018 17:24 CGM Instrução nº 3999/2018 -
07/06/2018 09:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 862/2018 -
07/06/2018 09:06 DP Informação nº 5949/2018 -

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